Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048114-98.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

REJANE LUCIA DE SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO

OAB/CE 26560·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA LOPES

OAB/CE 43851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

REJANE LUCIA DE SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

26/05/2026, 18:17

Publicado Despacho em 21/05/2026.

26/05/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 17:28

Juntada de Certidão

19/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2026, 11:35

Recebidos os autos

15/05/2026, 10:26

Juntada de intimação de pauta

15/05/2026, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2025, 16:38

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

26/05/2026, 18:17

Publicado Despacho em 21/05/2026.

26/05/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 17:28

Juntada de Certidão

19/05/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:34

Despacho

•19/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2026, 11:35

Recebidos os autos

15/05/2026, 10:26

Juntada de intimação de pauta

15/05/2026, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2025, 16:38

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de REJANE LUCIA DE SALES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 11:49

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

23/06/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048114-98.2024.4.05.8100. AUTOR: REJANE LUCIA DE SALES Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - CE26560, WAGNER DE ALMEIDA LOPES - CE43851-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza, 12 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de REJANE LUCIA DE SALES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:15

Juntada de documento comprobatório

14/11/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 13:41

Acórdão

•02/04/2026, 13:15

Sentença

•27/08/2025, 15:48

Sentença

•27/08/2025, 15:48

Sentença

•08/07/2025, 16:02

Sentença

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:44