Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009590-86.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

DEYVISON MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO

OAB/PB 16691·CPF·Representa: Autor

ADELIA KARLA JUSTINO DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DEYVISON MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEYVISON MARCELO ALVES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:15

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 04:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 04:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 04:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 04:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

07/05/2026, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEYVISON MARCELO ALVES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 15:17

Sentença

•21/11/2025, 15:17

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:15

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 04:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 04:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 04:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 04:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 15:33

Juntada de planilha de cálculo

03/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de DEYVISON MARCELO ALVES DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:10

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 06:46

Juntada de Certidão

24/11/2025, 06:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2025, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 15:17

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 15:17

Homologada a Transação

21/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 16:29

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009590-86.2025.4.05.8200. AUTOR: D. M. A. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora já propôs ação na qual deduzida pretensão inicial idêntica a deste feito, conforme se vê do exame do processo n.º 0003287-56.2025.4.05.8200, da 7ª. Vara Federal desta Seção Judiciária, que fora extinto sem resolução de mérito. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, determino a redistribuição desta ação à 7.ª Vara Federal, por dependência àquela, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC/2015. João Pessoa, [data da validação].

13/06/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

12/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:16

Juntada de Informações

06/06/2025, 11:00

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 17:13

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 15:30

Decisão

•12/06/2025, 11:55

Decisão

•12/06/2025, 11:55