Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003004-61.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:30

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:06

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 00:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:30

Juntada de documento comprobatório

24/02/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 08:10

Sentença

•22/09/2025, 12:05

22/02/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:06

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 08:36

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 05:05

Transitado em Julgado em 16/10/2025

23/10/2025, 05:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:05

Homologada a Transação

22/09/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 09:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003004-61.2024.4.05.8202. AUTOR: LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE Advogado do(a) AUTOR: MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY - PB18791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:15

Juntada de Ata de Audiência

09/12/2024, 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:30, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (TARDE)

09/12/2024, 12:57

Juntada de ata de audiência de conciliação

09/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, 15ª Vara Federal PB

25/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, 15ª Vara Federal PB

25/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, Sala de Conciliação - 15VF/SJPB (TARDE) 15ª Vara Federal PB

29/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de LUZIA LACERDA DE ANDRADE VICENTE em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:39

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 15:44

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 15:44

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 15:44

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 15:44

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 15:44

Juntada de documento comprobatório

27/04/2024, 02:27

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 09:49

Sentença

•22/09/2025, 12:05

Despacho

•14/08/2025, 17:23

Despacho

•21/01/2025, 14:12

Ata de Audiência

•09/12/2024, 12:57

Ata de Audiência de Conciliação

•09/12/2024, 12:57