Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021472-63.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ALEXSANDRO ARAUJO DAMIAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARCIA ARAUJO DAMIAO

OAB/AL 8789·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DAMIAO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ALEXSANDRO ARAUJO DAMIAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

(INSS) GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:16

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:34

Despacho

•27/11/2025, 17:34

19/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/11/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/11/2025, 15:50

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ARAUJO DAMIAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 23:34

Juntada de Certidão

31/10/2025, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 23:34

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 23:34

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de contestação

02/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021472-63.2025.4.05.8000. AUTOR: ALEXSANDRO ARAUJO DAMIAO CURADOR: ALEXANDRE DAMIAO DA SILVA, ADRIANA MARCIA ARAUJO DAMIAO Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA MARCIA ARAUJO DAMIAO - AL8789, ADRIANA MARCIA ARAUJO DAMIAO - AL8789, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:09

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:55

Petição (outras)

•24/11/2025, 14:35

Sentença

•31/10/2025, 23:34

Sentença

•31/10/2025, 23:34

Documento Comprobatório

•14/05/2025, 16:55

Documento Comprobatório

•14/05/2025, 16:55

Outros Documentos

•14/05/2025, 16:55