Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047407-42.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.140,65

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ROSICLEIDE DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO

OAB/AL 13034·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROSICLEIDE DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

23/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal desta 9ª Vara, fica o AUTOR intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de liquidação atualizada, nos termos do decisum transitado em julgado.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA MACHADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 13:27

Sentença

•19/05/2025, 13:27

06/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

23/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal desta 9ª Vara, fica o AUTOR intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de liquidação atualizada, nos termos do decisum transitado em julgado.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA MACHADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:27

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA MACHADO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 09:10

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 20:51