Recurso Inominado Cível 0003204-22.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.722,93

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSINEIDE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ROSINEIDE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 13:15

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 00:12

Juntada de Certidão

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSINEIDE DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:18

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

12/06/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025, 13:15

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 00:12

Juntada de Certidão

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSINEIDE DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 16:18

Sentença

•11/02/2025, 20:01

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de União Federal em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:18

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

12/06/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 09:52

Juntada de despacho inspeção

05/05/2025, 23:14

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:06

Recebidos os autos

13/03/2025, 04:34

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 04:34