Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004223-22.2023.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.532,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal SE

Partes do Processo

REGINALDO PAULINO DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THIERS PEREIRA LIMA

OAB/SE 4587·CPF·Representa: Autor

EDELSIO ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

REGINALDO PAULINO DE BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:14

Juntada de

06/10/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004223-22.2023.4.05.8501. AUTOR: REGINALDO PAULINO DE BARROS TESTEMUNHA: EDELSIO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, querendo, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (id. retro). LARYSSA DOS REIS FERREIRA Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 16:38

Despacho

•25/02/2025, 16:38

29/10/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:14

Juntada de

06/10/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004223-22.2023.4.05.8501. AUTOR: REGINALDO PAULINO DE BARROS TESTEMUNHA: EDELSIO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, querendo, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (id. retro). LARYSSA DOS REIS FERREIRA Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 04:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 00:55

Juntada de Certidão

06/02/2025, 00:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 19:33

Expedição de Mandado.

20/12/2024, 19:33

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2024, 19:33

Juntada de Ata de Audiência

17/12/2024, 11:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00, 1 - JUIZ TITULAR.

17/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 21:11

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 08:00, 1 - JUIZ TITULAR 6ª Vara Federal SE .

28/11/2024, 21:11

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:57

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:50

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:10

Juntada de consulta

31/01/2024, 14:08

Juntada de consulta

31/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de REGINALDO PAULINO DE BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:51

Juntada de certidão de juntada

14/08/2023, 01:35

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 07:58

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 07:58

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 07:58

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 07:58

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 07:22

Sentença

•20/12/2024, 19:33

Sentença

•20/12/2024, 19:33

Ata de Audiência

•17/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 21:46

Despacho

•27/05/2024, 15:21

Despacho

•27/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 10:14