Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0505784-70.2022.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.303,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

HUMBERTO CANDIDO DE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VENICIO BARBALHO NETO

OAB/RN 3682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição de habilitação

09/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição de habilitação

09/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 11:35

Acórdão

•19/11/2025, 18:45

26/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:21

Despacho

•07/07/2025, 19:49

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Despacho

•07/08/2024, 04:24

Despacho

•30/08/2022, 18:08

Decisão

•16/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:35

Acórdão

•13/07/2022, 13:54

Sentença (Outras)

•28/04/2022, 09:25

Documento Comprobatório

•19/04/2022, 11:15