Recurso Inominado Cível 0501050-41.2020.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JOSE AIRTON DE SOUZA

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS

OAB/RN 5243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE AIRTON DE SOUZA

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 07:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

21/05/2026, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de José Airton de Souza em 11/05/2026 23:59.

18/05/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

17/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

17/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de José Airton de Souza em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:20

Juntada de Certidão

06/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 07:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

21/05/2026, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:20

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de José Airton de Souza em 11/05/2026 23:59.

18/05/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

17/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

17/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de José Airton de Souza em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:20

Juntada de Certidão

06/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de José Airton de Souza em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

12/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/06/2025, 17:32

Migração de Sistema Eletrônico

28/05/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

17/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:39

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

20/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:13

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2023, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2023, 00:30

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:53

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 15:43

Conhecido o recurso de Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social - Mossoró e não-provido

03/05/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/01/2023, 16:51

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/01/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 23:35

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2020, 09:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2020, 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2020, 09:57

Conclusos para decisão

16/06/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2020, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2020, 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:12

Confirmada a citação eletrônica

30/03/2020, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 10:05

Protocolizada Petição

17/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

17/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

17/03/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:20

Despacho

•14/04/2026, 15:17

Despacho

•14/04/2026, 12:52

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Despacho

•01/08/2023, 16:14

Agravo Interno

•17/07/2023, 12:40

Decisão

•11/07/2023, 08:47

Acórdão

•09/06/2023, 13:19

Acórdão

•03/05/2023, 15:43

Sentença (Outras)

•09/01/2023, 15:42

Sentença (Outras)

•15/12/2022, 23:35

Decisão

•18/06/2020, 09:57

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:20

Despacho

•14/04/2026, 15:17

Despacho

•14/04/2026, 12:52

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Decisão

•12/06/2025, 16:50

Despacho

•01/08/2023, 16:14

Agravo Interno

•17/07/2023, 12:40

Decisão

•11/07/2023, 08:47

Acórdão

•09/06/2023, 13:19

Acórdão

•03/05/2023, 15:43

Sentença (Outras)

•09/01/2023, 15:42

Sentença (Outras)

•15/12/2022, 23:35

Decisão

•18/06/2020, 09:57

Despacho

•19/05/2020, 12:03