Recurso Inominado Cível 0506044-55.2019.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

ESTHEPHANIA OLIVEIRA MAIA BATALHA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

OAB/RJ 93156·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO

OAB/DF 52896·CPF·Representa: Réu

SIMONE DE SA LEMOS

OAB/DF 49951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTHEPHANIA OLIVEIRA MAIA BATALHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:51

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 4863, 4946

12/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/06/2025, 08:35

Migração de Sistema Eletrônico

31/05/2025, 21:45

Classe retificada de Recursos para Recurso Inominado

19/06/2021, 15:12

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTHEPHANIA OLIVEIRA MAIA BATALHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•20/08/2019, 15:11

Acórdão

•24/07/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:51

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 4863, 4946

12/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/06/2025, 08:35

Migração de Sistema Eletrônico

31/05/2025, 21:45

Classe retificada de Recursos para Recurso Inominado

19/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2019, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2019, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2019, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2019, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2019, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2019, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

19/08/2019, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2019, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2019, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2019, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2019, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2019, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2019, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 13:37

Juntada de Certidão

25/07/2019, 13:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/07/2019, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2019, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 08:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 08:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 13:48

Conclusos para julgamento

16/07/2019, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/07/2019, 13:48

Recebidos os autos

16/07/2019, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2019, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/07/2019, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2019, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2019, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2019, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/06/2019, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2019, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2019, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2019, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2019, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2019, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2019, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2019, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2019, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2019, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2019, 20:54

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2019, 20:54

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2019, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/05/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2019, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2019, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/05/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

21/04/2019, 14:31

Confirmada a citação eletrônica

19/04/2019, 12:52

Juntada de Carta

15/04/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 14:53

Confirmada a citação eletrônica

15/04/2019, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2019, 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2019, 07:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2019, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2019, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 17:34

Conclusos para decisão

09/04/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:47

Protocolizada Petição

09/04/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:16

Sentença

•16/06/2019, 20:54

Documento Comprobatório

•15/05/2019, 16:41

Documento Comprobatório

•15/05/2019, 16:40

Decisão

•09/04/2019, 17:34