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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

EDUARDA VITORIA FERREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDA VITORIA FERREIRA DA CONCEICAO em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(31)