Apelação / Remessa Necessária 0009231-94.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JACI VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DALVANY VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ASTROGILDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CUSTODIO NETO DA SILVA

OAB/PE 9146·CPF·Representa: Autor

GRACIANE APOLONIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE BARBOSA DE BARROS

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JACI VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DALVANY VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ASTROGILDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

LUZIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/08/2022, 10:44

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 11:02

Expedição de expediente

30/06/2022, 21:35

Expedição de documento

30/06/2022, 21:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/06/2022, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/08/2022, 10:44

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 11:02

Expedição de expediente

30/06/2022, 21:35

Expedição de documento

30/06/2022, 21:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/06/2022, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2022, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 10:56

Expedição de expediente

06/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:31

Processo Digitalizado

11/03/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2022, 17:19

Redistribuição

27/10/2021, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2019, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2019, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2014, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2013, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2013, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 14:56

Conclusão

21/08/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2013, 13:41

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2013, 15:06

Petição

11/07/2013, 13:15

Petição

11/07/2013, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 14:39

Conclusão

12/06/2013, 16:52

Petição

12/06/2013, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 14:12

Publicação

26/03/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2013, 09:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2013, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2013, 22:02

Inclusão em Pauta

05/03/2013, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 15:52

Conclusão

27/02/2013, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2013, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2013, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2013, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2013, 11:17

Conclusão

17/01/2013, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

06/11/2012, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2012, 16:24

Conclusão

04/06/2012, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2012, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 15:06

Conclusão

08/05/2012, 16:07

Distribuído

08/05/2012, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 14:31

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DECISÃO

•11/03/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DECISÃO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 14:31

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DECISÃO

•11/03/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DECISÃO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09

DECISÃO

•11/03/2022, 11:09

DESPACHO

•11/03/2022, 11:09