Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007643-06.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.710,89

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTZO

CNPJ

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTZO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora para se manifestar acerca petição anexada pelo Réu (ID 73742211 ). Prazo: 5 dias. Fortaleza, 11 de junho de 2025

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:53

18/09/2025, 02:35

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTZO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora para se manifestar acerca petição anexada pelo Réu (ID 73742211 ). Prazo: 5 dias. Fortaleza, 11 de junho de 2025

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025

11/06/2025, 12:51

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTZO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de contestação

13/04/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 11:05

Sentença

•12/05/2025, 16:57