Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000319-72.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA

CPF

Autor

LIBANIA MARIA SILVA

CPF

Autor

HEDIMAR DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GOMES DA COSTA

OAB/PE 14510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA

CPF

Autor

LIBANIA MARIA SILVA

CPF

Autor

HEDIMAR DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:23

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de HEDIMAR DA SILVA BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:00

Processo Reativado

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 22:54

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 22:37

Todas as movimentações(140)

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:23

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:39

Despacho

•27/08/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de HEDIMAR DA SILVA BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:00

Processo Reativado

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 22:54

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 22:37

Processo Desarquivado

25/08/2025, 22:37

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 07:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de LIBANIA MARIA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de HEDIMAR DA SILVA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório - Intimação da RPV e Arquivamento Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição e, após o decurso do prazo, envio ao TRF da(o) RPV/Precatório, ficam as partes intimadas do arquivamento destes autos, bem como da disponibilidade dos cálculos para eventuais impugnações que deverão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhadas de demonstrativo, sob pena de preclusão. A parte beneficiária deverá acompanhar o trâmite do requisitório através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br Caruaru/PE, data da movimentação.

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/06/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de HEDIMAR DA SILVA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:29

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

21/04/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:15

Juntada de Cálculo Judicial

04/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:41

Processo Reativado

19/02/2025, 09:41

Processo Desarquivado

18/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:18

Juntada de Cálculo Judicial

24/10/2024, 10:27

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:51

Processo Reativado

02/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 11:51

Processo Desarquivado

02/10/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 21:24

Juntada de Certidão

03/09/2024, 21:23

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 19:32

Juntada de documento comprobatório

05/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2024, 11:04

Juntada de Cálculo Judicial

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 21:33

Transitado em Julgado em 14/06/2024

16/06/2024, 00:40

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:23

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

11/05/2024, 21:55

Juntada de Certidão

11/05/2024, 21:55

Juntada de Certidão

11/05/2024, 21:51

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de laudo pericial

13/03/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE SILVA BARBOSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 21:50

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:36

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 07:45

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 07:45

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 15:53

Despacho

•27/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:29

Decisão

•24/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:45

Decisão

•10/03/2025, 16:28

Decisão

•21/02/2025, 16:59

Despacho

•09/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:18

Todos os documentos(36)

Decisão

•04/09/2025, 09:39

Despacho

•27/08/2025, 18:33

Despacho

•27/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:29

Decisão

•24/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:45

Decisão

•10/03/2025, 16:28

Decisão

•21/02/2025, 16:59

Despacho

•09/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:18

Decisão

•06/10/2024, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 21:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 17:00

Sentença

•20/05/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:50

Decisão

•05/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:36