Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002154-58.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:09

Documento Comprobatório

•17/03/2025, 14:47

11/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:22

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 06:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:48

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:48

Juntada de Certidão

30/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:41

Homologada a Transação

30/06/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré, conforme prazo constante no menu “Expedientes”. Serra Talhada/PE, 12 de junho de 2025 NATALIA KAROLINY DE SA SIMOES Servidor(a) Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal PROCESSO Nº: 0002154-58.2025.4.05.8303

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de VITORIA FURTUNATO DE ANDRADE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:09

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 14:47