Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013731-85.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:19

Publicado Intimação do Requisitório em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:45

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

20/04/2026, 00:19

Publicado Intimação do Requisitório em 17/04/2026.

20/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:43

Decisão

•23/01/2026, 16:43

15/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

30/11/2025, 00:10

Publicado Despacho em 28/11/2025.

30/11/2025, 00:10

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:40

Juntada de Informações

28/11/2025, 09:51

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:51

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:12

Juntada de Informações

15/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PJEC 0013731-85.2024.4.05.8200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no Art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a PARTE AUTORA/EXEQUENTE para apresentar a documentação solicitada pela Contadoria Judicial (id. 74581943). Prazo de 30 (trinta) dias. Prestadas as informações, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos atualizados do indébito tributário. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 17:26

Juntada de Informações

11/06/2025, 08:53

Cancelada a movimentação processual

11/06/2025, 08:51

Desentranhado o documento

11/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:28

Juntada de intimação de pauta

10/06/2025, 05:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/02/2025, 02:25

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:17

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de acórdão

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de réplica

01/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de contestação

29/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 05:44

Juntada de documento comprobatório

19/06/2024, 01:28

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 13:00

Despacho

•26/11/2025, 15:41

Despacho

•26/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:33

Acórdão

•17/05/2025, 14:24

Sentença

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•01/07/2024, 15:25

Documento Comprobatório

•01/07/2024, 15:25