Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006519-71.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE AMILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 10049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE AMILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 18:31

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:20

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 18:31

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 13:51

Sentença

•26/11/2025, 13:51

13/05/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:20

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:34

Juntada de documento comprobatório

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 00:46

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:51

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Homologada a Transação

26/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 11:22, S7 - Instrução - 24/11/2025 Manhã.

24/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:08

Juntada de Ata de Audiência

24/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:33

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 11:22, S7 - Instrução - 24/11/2025 Manhã 9ª Vara Federal SE .

07/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 10:12, 9ª Vara Federal SE.

07/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 10:12, S6 - Instrução - 04/11/2025 9ª Vara Federal SE .

20/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 10:07, 9ª Vara Federal SE.

16/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006519-71.2024.4.05.8504. AUTOR: JOSE AMILTON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - SE10049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Propriá, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 10:07, JEF - Presencial - 16/09/2025 9ª Vara Federal SE .

12/06/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/01/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 08:42

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:02

Ata de Audiência

•24/11/2025, 13:08

Ata de Audiência

•24/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:33

Documento Comprobatório

•05/12/2024, 11:02