Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000325-21.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.111,23

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANILDE SILVA MENDONCA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

IVANILDE SILVA MENDONCA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 20:16

Conclusos para despacho

16/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA MENDONCA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

21/05/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 20:16

Conclusos para despacho

16/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA MENDONCA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 20:16

Despacho

•21/05/2026, 20:16

23/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

08/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2026, 19:48

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 02:45

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA MENDONCA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:48

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:48

Homologada a Transação

24/11/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:03

Juntada de Ata de Audiência

24/11/2025, 11:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 08:10, S2 - Conciliação - 24/11/2025

24/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

24/11/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA MENDONCA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 08:10, S2 - Conciliação - 24/11/2025 9ª Vara Federal SE

05/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

31/10/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:49

Conclusos para despacho

31/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 09:46, 9ª Vara Federal SE.

28/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 09:46, S7 - Instrução - 24/11/2025 9ª Vara Federal SE .

20/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 10:49, 9ª Vara Federal SE.

16/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000325-21.2025.4.05.8504. AUTOR: IVANILDE SILVA MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Propriá, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 10:49, JEF - Presencial - 16/09/2025 9ª Vara Federal SE .

12/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 09:19

Juntada de Certidão

08/02/2025, 09:15

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 16:15

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 17:31

Despacho

•13/04/2026, 10:34

Despacho

•13/04/2026, 10:34

Despacho

•09/02/2026, 08:50

Despacho

•09/02/2026, 08:50

Sentença

•24/11/2025, 19:48

Sentença

•24/11/2025, 19:48

Ata de Audiência

•24/11/2025, 11:02

Despacho

•31/10/2025, 20:49

Despacho

•31/10/2025, 20:49