Apelação / Remessa Necessária 0003004-87.2012.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB/DF 14848·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ULLMANN DICK

CPF·Representa: Autor

RICARDO ULLMANN DICK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB/DF 14848·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

CPF·Representa: Autor

RICARDO ULLMANN DICK

CPF·Representa: Autor

RICARDO ULLMANN DICK

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

CPF·Representa: Réu

TARLEY MAX DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB/DF 14848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 19:13

Baixa Definitiva

31/05/2023, 19:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/05/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 12:18

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:33

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 19:13

Baixa Definitiva

31/05/2023, 19:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/05/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Documentos

DECISÃO

•30/03/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 16:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 12:18

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:33

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:32

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

30/03/2023, 15:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

07/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:48

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2022, 19:24

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

08/10/2022, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2022, 16:45

Expedição de documento

08/10/2022, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2022, 18:59

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:37

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2022, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:42

Incluído em pauta para 06/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:13

Juntada de petição de Contra-razões

04/09/2022, 19:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/08/2022, 20:49

Expedição de expediente

15/08/2022, 20:49

Juntada de Ato Eletrônico

15/08/2022, 20:49

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/07/2022, 23:51

Conhecido o recurso e provido em parte

30/07/2022, 23:44

Expedição de documento

30/07/2022, 23:44

Deliberado em Sessão - Julgado

22/07/2022, 14:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:37

Juntada de petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 14:10

Incluído em pauta para 21/07/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

29/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:01

Expedição de expediente

21/06/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:32

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

13/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2022, 00:00

Juntada de Cota

16/02/2022, 13:48

Expedição de expediente

15/02/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:37

Juntada de Substabelecimento

08/02/2022, 14:18

Processo Digitalizado

26/01/2022, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 11:02

Redistribuição

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2019, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2019, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 12:58

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2018, 13:42

Conclusão

06/11/2018, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

14/08/2018, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 14:41

Conclusão

14/08/2018, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2018, 15:18

Conclusão

26/06/2018, 16:09

Petição

26/06/2018, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2018, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:21

Conclusão

27/03/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2018, 16:54

Conclusão

06/02/2018, 19:17

Petição

05/02/2018, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 10:38

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 09:53

Conclusão

08/11/2017, 09:19

Redistribuição

08/11/2017, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2015, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2015, 14:24

Conclusão

19/10/2015, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2015, 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/10/2015, 09:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2014, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2014, 16:05

Petição

12/08/2014, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2014, 12:22

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2014, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2014, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2014, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2014, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 15:44

Conclusão

28/05/2014, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 08:32

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 18:53

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2014, 18:50

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2014, 15:11

Petição

14/03/2014, 12:16

Petição

13/03/2014, 16:00

Petição

13/03/2014, 15:59

Petição

13/03/2014, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2014, 10:13

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 19:46

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 15:35

Conclusão

14/01/2014, 11:53

Petição

14/01/2014, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 09:47

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 17:40

Petição

16/12/2013, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2013, 14:16

Conclusão

07/11/2013, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 19:00

Petição

21/10/2013, 18:44

Petição

21/10/2013, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2013, 16:58

Conclusão

10/09/2013, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 17:30

Conclusão

08/08/2013, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 15:54

Petição

25/07/2013, 15:51

Petição

25/07/2013, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2013, 15:19

Conclusão

17/06/2013, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 16:20

Conclusão

28/05/2013, 19:59

Petição

28/05/2013, 18:44

Petição

28/05/2013, 18:43

Petição

28/05/2013, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 14:31

Conhecido o recurso e provido em parte

29/04/2013, 13:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2013, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 13:13

Conclusão

15/04/2013, 16:04

Distribuído

15/04/2013, 16:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 23:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/07/2022, 23:44

DESPACHO

•20/06/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•30/03/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 16:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 23:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/07/2022, 23:44

DESPACHO

•20/06/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2022, 14:33