Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011558-32.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO

OAB/SE 3656·CPF·Representa: Autor

MARIANE MACEDO DOS SANTOS

OAB/BA 45689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 09:09

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:35

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAJU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:36

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(109)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 09:09

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:35

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 02:34

Decisão

•13/06/2025, 02:34

18/07/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAJU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:36

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO, MARIANE MACEDO DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE, MUNICIPIO DE ARACAJU D E C I S Ã O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0011558-32.2022.4.05.8500 Indefiro o pedido de ID 70579199, tendo em vista que os dados constantes dos requisitórios expedidos nestes autos correspondem aos dados da presente demanda. Enacaminhem-se as respectivas RPVs aos executados Estado de Sergipe e Município de Aracaju, para fins de pagamento. Cumpridas as diligências supra, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se.. ARACAJU, 5 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/06/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 02:34

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:55

Juntada de documento comprobatório

01/06/2025, 07:09

Processo Reativado

09/05/2025, 08:12

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2025, 09:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/02/2025, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAJU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 22:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/12/2024, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 13:49

Recebidos os autos

06/07/2024, 00:46

Juntada de petição (outras)

06/07/2024, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2024, 23:17

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAJU em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:17

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 16:18

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/12/2023, 20:49

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:21

Juntada de Petição de recurso inominado

02/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:38

Processo Reativado

02/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 16:25

Baixa Definitiva

15/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAJU em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

23/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de JOSEFA RIVANDA DE CARVALHO SANTOS em 24/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de informação

14/10/2022, 10:38

Juntada de Informações

07/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 13:49

Decisão

•28/05/2024, 09:53

Decisão

•28/05/2024, 09:53

Sentença

•19/02/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:16

Sentença

•16/10/2023, 15:48

Sentença

•15/05/2023, 18:10

Despacho

•23/02/2023, 12:48

Decisão

•07/10/2022, 10:46

Outros Documentos

•06/10/2022, 09:46