Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022755-40.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE VALDIR DA PENHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE 28933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE VALDIR DA PENHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:57

Processo Desarquivado

12/02/2026, 09:57

Juntada de documento comprobatório

14/01/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DA PENHA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:11

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:38

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:57

Processo Desarquivado

12/02/2026, 09:57

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:42

Sentença

•14/07/2025, 18:42

Juntada de documento comprobatório

14/01/2026, 07:21

Arquivado Definitivamente

11/01/2026, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DA PENHA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:11

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 13:34

Juntada de cálculo judicial

03/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:26

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:26

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DA PENHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:29

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:42

Homologada a Transação

14/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DA PENHA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:26

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:04

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 08:13

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 06:31

Despacho

•10/03/2025, 16:14

Despacho

•04/02/2025, 08:32

Outros Documentos

•19/11/2024, 09:50