Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000307-21.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.299,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE FERNANDES MAIA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES

OAB/RN 5958·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUSTAVO BARBOSA BORGES

OAB/RN 16207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE FERNANDES MAIA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:04

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:21

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:21

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:04

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 16:33

Sentença

•25/06/2025, 16:33

31/07/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:27

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:21

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FERNANDES MAIA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Intimação - PROCESSO Nº: 0000307-21.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. Tratando-se de ação previdenciária, caso a proposta de acordo não tenha cálculos, a parte autora já deve apresentar os respectivos cálculos, observando o percentual correspondente, no prazo acima indicado. Natal, 13 de junho de 2025. EMANUELA MELO DE SABOIA COSTA Servidor(a)

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2025, 21:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 10:38

Juntada de documento comprobatório

10/01/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 14:11

Documento Comprobatório

•09/01/2025, 14:11