Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003503-87.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA CONCEBIDA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR SAMMY LISBOA NETO

OAB/RN 7280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA CONCEBIDA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:29

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:17

Juntada de RPV

19/09/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:29

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 20:14

Sentença

•28/07/2025, 20:14

19/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:17

Juntada de RPV

19/09/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:06

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:14

Homologada a Transação

28/07/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

23/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, ficam as partes INTIMADAS da marcação de inspeção social no presente feito, que será realizada na residência da parte autora, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta data, por assistente social nomeada por este juízo. Considerando que a assistente social comparecerá à residência da parte autora, fica esta intimada ainda para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso não tenha fornecido anteriormente, indicar um número de telefone; caso haja, apelido pelo qual é conhecida; bem como esclarecer qual a melhor forma de acesso ao seu endereço. Pedimos para desconsiderar o trecho a seguir, retirado da intimação anterior, que é inserida automaticamente pelo sistema e não podemos alterar, mas que não se refere a esta marcação de inspeção social: "Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito" - este trecho não se refere à inspeção social, pois o presente Ato Ordinatório, como já descrito no primeiro parágrafo, informa que a inspeção social será realizada na residência da parte autora dentro de 30 dias a contar desta designação.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 22:37

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:15