Procedimento Comum Cível 0003972-33.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.424,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

BRENO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

MARIA DE SOUZA NUNES LISBOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BRENO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2026, 09:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:21

Juntada de certidão judicial

24/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:07

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2026, 09:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:21

Despacho

•11/02/2026, 14:04

26/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:21

Juntada de certidão judicial

24/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:27

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 07:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:21

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 22:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:30

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (x) renunciar expressamente ao valor excedente ao teto deste Juizado Especial Federal; Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:07

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 14:31

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 18:32

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 15:11

Decisão

•21/01/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:37

Despacho

•26/09/2025, 22:05

Decisão

•23/09/2025, 11:36

Decisão

•23/09/2025, 11:36

Decisão

•16/09/2025, 11:15