Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021534-92.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.813,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

ITAMAR SOSTENES SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO 11992·CPF·Representa: Autor

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO 13058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ITAMAR SOSTENES SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 15:58

Juntada de Certidão

22/05/2026, 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2026, 14:59

Juntada de decisão

20/05/2026, 14:58

Recebidos os autos

20/05/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2026, 19:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ITAMAR SOSTENES SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:42

Publicado Intimação para Contrarrazões em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 15:58

Juntada de Certidão

22/05/2026, 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2026, 14:59

Juntada de decisão

20/05/2026, 14:58

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:16

Sentença

•25/11/2025, 00:03

20/05/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2026, 19:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ITAMAR SOSTENES SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:42

Publicado Intimação para Contrarrazões em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de ITAMAR SOSTENES SANTOS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:13

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:20

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:45

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de laudo

25/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ITAMAR SOSTENES SANTOS Advogado(s) do reclamante: ARTHUR NOBRE BORGES, BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual previstos no art. 2º da Lei n° 9.099/95 (aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n° 10.259/01), a dilação de prazos, mormente quando destinada ao cumprimento de diligências simples, tende a ser incompatível com o rito do Juizado. No entanto, entendo razoável a dilação de prazo requerida pela parte autora, de modo que concedo o prazo de 10 (dez) dias para que (o)a requerente anexe a documentação exigida. ARACAJU, 28 de maio de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0021534-92.2024.4.05.8500

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:33

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:59

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:59

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 22:28

Sentença

•25/11/2025, 00:03

Despacho

•12/06/2025, 17:57