Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004717-13.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.906,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA ANDRADE ROSADO

OAB/RN 22935·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RIBEIRO CHAVES

OAB/RN 19139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:49

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 18:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 22:19

Sentença

•24/02/2026, 22:19

09/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:49

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 18:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:12

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/02/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 12:14

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 22:19

Homologada a Transação

24/02/2026, 22:19

Homologada a Transação

24/02/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 02:04

Juntada de Certidão

19/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de resposta

21/01/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 02:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2026, 22:25

Juntada de Petição de certidão

29/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 20:30

Juntada de Certidão

04/11/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 23:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:00

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de SILVANEIDE SILVEIRA DE FARIAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:19

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (x) renunciar expressamente ao valor excedente ao teto deste Juizado Especial Federal; Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 15:12

Decisão

•10/10/2025, 08:27

Decisão

•10/10/2025, 08:27

Decisão

•09/10/2025, 23:32