Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023453-28.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.549,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/CE 42971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

14/04/2026, 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 22:17

Juntada de Certidão

31/03/2026, 22:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 22:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

26/03/2026, 12:24

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:24

Juntada de cálculo judicial

26/03/2026, 12:24

Juntada de cálculo judicial

26/03/2026, 12:23

Juntada de informações (outros)

26/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

21/01/2026, 14:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

14/04/2026, 08:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 22:17

Decisão

•31/03/2026, 22:17

31/03/2026, 22:17

Juntada de Certidão

31/03/2026, 22:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 22:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

26/03/2026, 12:24

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:24

Juntada de cálculo judicial

26/03/2026, 12:24

Juntada de cálculo judicial

26/03/2026, 12:23

Juntada de informações (outros)

26/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

21/01/2026, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

15/01/2026, 12:13

Juntada de Certidão

12/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

22/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 21:35

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:18

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

16/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:15

Juntada de intimação de pauta

13/06/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/01/2025, 20:28

Juntada de Certidão

29/12/2024, 05:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2024, 23:04

Decorrido prazo de JOSE JUVENILSON CASSEMIRO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:22

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 23:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:51

Juntada de documento comprobatório

27/10/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:01

Decisão

•12/01/2026, 18:26

Decisão

•12/01/2026, 18:26

Decisão

•04/09/2025, 22:25

Decisão

•04/09/2025, 22:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 14:40

Decisão

•12/06/2025, 16:43

Decisão

•07/05/2025, 22:15

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 00:31

Acórdão

•20/02/2025, 17:00

Sentença

•25/11/2024, 23:22