Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001394-71.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

JOSE PASSOS DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/SE 8632·CPF·Representa: Autor

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO

OAB/SE 1543·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOSE PASSOS DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de JOSE PASSOS DA SILVA CRUZ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:32

Publicado Alvará em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:32

Juntada de Alvará

28/10/2025, 19:21

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:50

Juntada de guia

27/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de alvará

16/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Juntada de Informações

22/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de JOSE PASSOS DA SILVA CRUZ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:32

Publicado Alvará em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:32

Juntada de Alvará

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 12:24

Intimação do Acórdão

•25/11/2024, 14:22

28/10/2025, 19:21

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:50

Juntada de guia

27/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de alvará

16/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:20

Juntada de Informações

22/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

16/06/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

18/12/2024, 06:03

Juntada de contestação

18/12/2024, 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/08/2024, 20:37

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2024, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2024, 11:57

Expedição de Carta.

17/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:17

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de réplica

29/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

27/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de informação

28/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de JOSE PASSOS DA SILVA CRUZ em 13/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de carta

01/03/2023, 09:18

Expedição de Carta.

01/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:47

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 12:34

Intimação do Acórdão

•25/11/2024, 14:22

Intimação

•18/10/2024, 10:42

Acórdão

•16/10/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•05/02/2024, 08:35

Documento Comprobatório

•05/02/2024, 08:35

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 07:09

Sentença

•30/01/2024, 19:17

Documento Comprobatório

•29/05/2023, 08:12

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 12:34

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 12:34