Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054045-82.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ARY PAULO DE BRAGANCA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUDETE PIRES DUARTE

OAB/CE 18290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ARY PAULO DE BRAGANCA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:03

Juntada de Cálculo Judicial

08/05/2026, 09:01

Juntada de inss - demanda concluída

29/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

10/04/2026, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/03/2026, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:41

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

05/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ARY PAULO DE BRAGANCA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:03

Juntada de Cálculo Judicial

08/05/2026, 09:01

Juntada de inss - demanda concluída

29/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

10/04/2026, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 11:52

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/03/2026, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:41

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

05/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ARY PAULO DE BRAGANCA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 16:06

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:50

Juntada de Ata de Audiência

11/02/2026, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 13:00, Juiz Substituto.

11/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 13:00, 21ª Vara Federal CE.

30/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

26/06/2025, 04:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.

26/06/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autor(a): ARY PAULO DE BRAGANÇA Advogado(a) do(a) Autor(a): DR. ADAUDETE PIRES DUARTE Ré(u): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procurador(a) do INSS: AUSENTE Local: SALA DE AUDIÊNCIAS – 21ª VARA Juiz Federal: DR. AGAPITO MACHADO Data: 04/06/2025 Estudantes: ARTHUR EMMANUEL JACOB DAMASCENO BORGES, CARLIUDA ROCHA OLIVEIRA, MARIA EDUARDA DA SILVA ROLIM. Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Ausente o INSS. Sem oitiva de depoimentos. O MM. Juiz suspendeu a audiência e concedeu o prazo de até 10 dias para que a parte autora cumpra as seguintes diligências: 1) juntar a certidão de óbito de sua ex-esposa (Marly Teixeira de Bragança); 2) juntar cópia do divórcio ocorrido entre o falecido (Ary Paulo de Bragança Júnior) e sua ex-esposa (Elisa Figueiredo da Silva), especialmente no tocante à fixação ou não de alimentos por ocasião do divórcio; Uma vez cumpridas as diligências, o MM. Juiz determinou que seja designada nova audiência de conciliação, instrução e julgamento. Consulta do(s) áudio(s) através do link: https://w.jfce.jus.br/s/XR4T5 Nada mais. E para constar, eu, Rita de Cássia Memória Barroso, Técnico Judiciário, lavrei o presente termo e o subscrevo.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/06/2025, 11:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:15, JUIZ TITULAR - A.

12/06/2025, 14:07

Juntada de Ata de Audiência

12/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:59

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:15, 21ª Vara Federal CE.

24/04/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:53

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 22:39

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:38

Sentença

•11/02/2026, 16:06

Sentença

•11/02/2026, 16:06

Ata de Audiência

•11/02/2026, 16:06

Ata de Audiência

•11/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:13

Ata de Audiência

•12/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:58