Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012634-16.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.433,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

EUDES AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EUDES AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de EUDES AZEVEDO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:48

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de EUDES AZEVEDO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/12/2025, 08:13

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 17:51

Sentença

•26/09/2025, 17:51

10/03/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de EUDES AZEVEDO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:48

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de EUDES AZEVEDO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de EUDES AZEVEDO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:46

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:38

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2025, 18:44

Juntada de planilha de cálculo

12/11/2025, 18:35

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:29

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 23:45

Juntada de Certidão

26/09/2025, 23:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 23:45

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:51

Homologada a Transação

26/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). FELIPE DE PAIVA DIAS, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é obrigatório o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:23

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/04/2025, 11:01