Cumprimento de sentença 0008297-97.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO

OAB/PE 20396·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO

OAB/PE 20396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNICORDIS URGENCIAS CARDIOLOGICAS LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/02/2025, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:49

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

22/01/2025, 12:34

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:27

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/01/2025, 12:24

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/02/2025, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 16:35

Acórdão

•01/11/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:36

Expedição de expediente

29/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:49

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

22/01/2025, 12:34

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:27

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/01/2025, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2024, 14:42

Expedição de documento

01/11/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado

25/10/2024, 18:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 12:00

Incluído em pauta para 24/10/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:17

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

22/05/2023, 17:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/05/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 01:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/05/2023, 01:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 00:10

Juntada de Ato Eletrônico

25/04/2023, 19:00

Expedição de expediente

25/04/2023, 19:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/04/2023, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 18:35

Expedição de expediente

16/04/2023, 22:45

Expedição de documento

16/04/2023, 22:45

Conhecido o recurso e provido em parte

16/04/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2023, 17:57

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 15:56

Incluído em pauta para 13/04/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/03/2023, 16:30

Redistribuído por Prevenção em razão de Impedimento para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

17/03/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:00

Expedição de expediente

07/02/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

25/01/2022, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 14:49

Redistribuição

11/09/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2018, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 15:06

Conclusão

17/04/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 17:11

Publicação

02/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 14:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2018, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 09:03

Conclusão

08/11/2017, 16:41

Redistribuição

08/11/2017, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:05

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

02/09/2013, 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2013, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2012, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 08:21

Conclusão

28/05/2012, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2012, 19:39

Petição

24/04/2012, 15:34

Petição

24/04/2012, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2012, 09:23

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 14:49

Conclusão

14/02/2012, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 14:38

Conclusão

01/02/2012, 19:16

Petição

01/02/2012, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 09:18

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 13:53

Publicação

24/11/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 16:49

Conhecido o recurso e provido em parte

18/11/2011, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2011, 11:14

Inclusão em Pauta

03/11/2011, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2011, 14:51

Conclusão

25/10/2011, 14:11

Distribuído

25/10/2011, 14:10

Inteiro Teor do Acórdão

•01/11/2024, 11:23

Inteiro Teor do Acórdão

•16/04/2023, 22:44

Acórdão

•16/04/2023, 22:44

Decisão

•14/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:15

Inteiro Teor do Acórdão

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Sentença

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Decisão

•25/01/2022, 16:09

Inteiro Teor do Acórdão

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/01/2025, 16:35

Acórdão

•01/11/2024, 11:24

Inteiro Teor do Acórdão

•01/11/2024, 11:23

Inteiro Teor do Acórdão

•16/04/2023, 22:44

Acórdão

•16/04/2023, 22:44

Decisão

•14/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:15

Inteiro Teor do Acórdão

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Sentença

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Decisão

•25/01/2022, 16:09

Inteiro Teor do Acórdão

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Decisão

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Inteiro Teor do Acórdão

•25/01/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 16:09

Sentença

•25/01/2022, 16:09

Decisão

•25/01/2022, 16:09

Decisão

•25/01/2022, 16:09