Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031941-87.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 07:52

Sentença

•14/03/2025, 07:52

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031941-87.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 13 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA ALESSANDRA MACENA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 16:51

Juntada de planilha de cálculo

12/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 05:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 08:57

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:52

Homologada a Transação

14/03/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:18

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:06

Juntada de documento comprobatório

27/11/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 08:43