Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000214-58.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

DAVI LUCCA MARQUES RODRIGUES

CPF

Autor

JOYCE ADRIELE DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE ADRIELE DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 42443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

DAVI LUCCA MARQUES RODRIGUES

CPF

Autor

JOYCE ADRIELE DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

(INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:26

22/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:33

Juntada de intimação

17/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - PE42443 AUTOR: D. L. M. R. ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 13 de junho de 2025 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000214-58.2025.4.05.8303

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Juntada de intimação

13/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:53

Juntada de documento comprobatório

11/01/2025, 13:46

Juntada de documento comprobatório

11/01/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 15:33

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:53