Apelação Cível 0034317-48.2000.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JOSEFA MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:16

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:12

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

12/01/2024, 09:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 07:02

Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

18/12/2023, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/11/2023, 02:17

Expedição de expediente

11/11/2023, 02:17

Expedição de expediente

11/11/2023, 02:17

Recurso extraordinário admitido

11/11/2023, 02:17

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:49

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:16

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:12

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

12/01/2024, 09:52

Documentos

Decisão

•11/11/2023, 02:17

Despacho

•30/08/2022, 14:34

Recebidos os autos

11/01/2024, 07:02

Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

18/12/2023, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/11/2023, 02:17

Expedição de expediente

11/11/2023, 02:17

Expedição de expediente

11/11/2023, 02:17

Recurso extraordinário admitido

11/11/2023, 02:17

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:49

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/09/2022, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:01

Expedição de expediente

30/08/2022, 14:36

Expedição de expediente

30/08/2022, 14:36

Expedição de expediente

30/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

22/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:51

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2022, 07:17

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2022, 07:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/06/2022, 19:46

Expedição de documento

30/06/2022, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado

03/06/2022, 20:12

Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:02

Incluído em pauta para 02/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

11/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 06:53

Expedição de expediente

07/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:16

Processo Digitalizado

23/03/2022, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2022, 17:19

Redistribuição

27/10/2021, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 09:03

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2012, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2012, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2012, 13:50

Baixa Definitiva

03/02/2004, 17:57

Remessa

03/02/2004, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2003, 13:09

Conclusão

28/10/2003, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2003, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2003, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2003, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2003, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2003, 00:00

Inclusão em Pauta

25/02/2003, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2001, 17:36

Distribuído

07/07/2000, 16:55

Acórdão

•30/06/2022, 19:46

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:16

Despacho

•23/03/2022, 12:44

Decisão

•23/03/2022, 12:44

Decisão

•23/03/2022, 12:44

Inteiro Teor do Acórdão

•23/03/2022, 12:44

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Sentença

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/11/2023, 02:17

Despacho

•30/08/2022, 14:34

Acórdão

•30/06/2022, 19:46

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:16

Despacho

•23/03/2022, 12:44

Decisão

•23/03/2022, 12:44

Decisão

•23/03/2022, 12:44

Inteiro Teor do Acórdão

•23/03/2022, 12:44

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Sentença

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Decisão

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43

Despacho

•23/03/2022, 12:43