Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006113-86.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB 15744·CPF·Representa: Autor

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO

OAB/PB 23536·CPF·Representa: Autor

TAIS VIRGINIA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:09

Processo Reativado

10/02/2026, 10:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 07:24

Processo Desarquivado

27/01/2026, 07:24

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:09

Processo Reativado

10/02/2026, 10:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 07:24

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Processo Desarquivado

27/01/2026, 07:24

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006113-86.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): H. G. R. N. Advogado(s) do reclamante: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar as alterações necessária na Receita Federal, sob pena de baixa. Campina Grande, data de validação no sistema. TELMA DE MORAIS XAVIER Diretor de Secretaria

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/06/2025, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:02

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 00:32

Juntada de Certidão

26/02/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:25

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de parecer

19/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer do mp

19/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de parecer do mp

23/05/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:33

Juntada de laudo pericial

22/04/2024, 17:11

Juntada de laudo pericial

22/04/2024, 17:11

Juntada de laudo pericial

22/04/2024, 17:11

Juntada de laudo pericial

22/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:49

Juntada de documento comprobatório

21/04/2024, 03:05

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 04:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 04:49

Planilha

•19/05/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:30

Sentença

•04/02/2025, 10:25

Sentença

•04/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:08

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 04:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 04:49

Planilha

•19/05/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:30

Sentença

•04/02/2025, 10:25

Sentença

•04/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:49