Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000582-89.2024.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.584,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:19

Juntada de documento comprobatório

18/10/2025, 07:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:43

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intima-se Vossa Excelência/Vossa Senhoria da confecção de RPV/Precatório.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:11

Juntada de documento comprobatório

13/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 15:09

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:19

Juntada de documento comprobatório

18/10/2025, 07:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:43

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 14:35

Sentença

•28/02/2025, 15:32

15/07/2025, 07:06

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intima-se Vossa Excelência/Vossa Senhoria da confecção de RPV/Precatório.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:11

Juntada de documento comprobatório

13/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:10

Determinada Requisição de Informações

12/11/2024, 14:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:30

Juntada de documento comprobatório

06/02/2024, 04:28

Juntada de laudo pericial

05/02/2024, 06:17

Juntada de laudo pericial

05/02/2024, 06:17

Juntada de laudo pericial

05/02/2024, 06:17

Juntada de laudo pericial

05/02/2024, 06:17

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 15:17

Despacho

•12/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:33