Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003536-86.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

NYCOLAS DAVI DIAS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISIS LILIAN DE OLIVEIRA GALVAO

OAB/RN 10049·CPF·Representa: Autor

TAYSE MARIA RAMOS DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

NYCOLAS DAVI DIAS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:56

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:42

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

06/12/2025, 10:46

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:56

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:07

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 17:11

Decisão

•20/11/2025, 17:11

03/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:42

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão

06/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 02:19

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Juntada de Certidão

20/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 13:53

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/10/2025, 08:33

Juntada de inss - demanda concluída

01/10/2025, 08:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:07

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

06/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Determino a realização de estudo social para aferição da condição socioeconômica da parte autora. Cumpra-se. JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de NYCOLAS DAVI DIAS LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:14

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 08:31

Planilha

•15/10/2025, 08:31

Sentença

•30/09/2025, 13:07

Sentença

•30/09/2025, 13:07

Despacho

•11/06/2025, 12:29