Recurso Inominado Cível 0001737-02.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.501,38

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

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Partes do Processo

AYLA SOFIA DA SILVA SIMOES

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Partes do Processo(15)

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Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

26/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 17:54

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 07:07

Distribuído por sorteio

11/10/2025, 21:46

Recebidos os autos

11/10/2025, 21:46

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:38

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Sentença

•04/09/2025, 16:56

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•04/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:15

Despacho

•02/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:43