Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006347-17.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

JOSE STENIO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE STENIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:57

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:50

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:39

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:38

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual

17/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:57

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:50

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:39

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:38

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:11

Decisão

•29/04/2025, 17:42

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legal

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29/10/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual

17/09/2025, 17:56

Desentranhado o documento

17/09/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE STENIO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, de ordem do MM. Juiz Federal da 21ª Vara: TORNO SEM EFEITO a juntada de documentos comprobatórios ids 74879383, 74879386, 74879438, bem como as respectivas intimações id 74897627, id 74897628, tendo em vista que os documentos foram juntados equivocadamente. Fortaleza, data supra. Servidor

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal Titular/Substituto da 21ª Vara, Dr. Agapito Machado/Dr. Marcus Vinicius Parente Rebouças, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, bem como acerca do preparo da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) anexada aos autos (Art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, encaminhe-se o requisitório ao Tribunal Regional Federal da 5º Região. 21ª Vara Juizado Especial Federal.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:43

Juntada de documento comprobatório

13/06/2025, 08:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE STENIO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 13:34

Juntada de documento comprobatório

14/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:54

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 09:35

Juntada de documento comprobatório

21/10/2024, 18:05

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:24

Juntada de cálculo judicial

07/10/2024, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2024, 09:48

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:42

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2024, 14:04

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 13:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2024, 22:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2024, 12:28

Juntada de outras peças

01/04/2024, 11:01

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/02/2024, 18:01

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE STENIO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:45

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 03:07

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

22/04/2023, 21:15

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 12:46

Decisão

•07/10/2024, 13:45

Decisão

•07/10/2024, 13:45

Acórdão

•28/08/2024, 14:33

Decisão

•03/05/2024, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:13

Sentença

•27/11/2023, 13:04