Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025398-57.2022.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON VICTOR GOMES DOS SANTOS

OAB/AL 14721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

04/02/2026, 13:55

Publicado Despacho em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:25

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

04/02/2026, 13:55

Publicado Despacho em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:50

Despacho

•16/01/2026, 14:50

16/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:25

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025398-57.2022.4.05.8000. AUTOR: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: MAYCON VICTOR GOMES DOS SANTOS - AL14721 REU: UNIÃO FEDERAL, FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte dos termos do(s) documento(s) anexado(s) aos autos - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA. MaceióMaceió, 13 de junho de 2025. SILVIO FALCAO LOPES Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:52

Juntada de Informações

13/06/2025, 10:49

Juntada de Carta precatória

04/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

09/04/2025, 07:58

Juntada de Certidão

09/04/2025, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 06:24

Expedição de Carta.

06/02/2025, 06:24

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 00:32

Juntada de documento comprobatório

20/01/2025, 16:19

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 11:54

Expedição de Carta.

05/12/2024, 18:12

Juntada de malote digital

05/12/2024, 18:08

Expedição de Carta.

11/10/2024, 11:21

Juntada de Carta precatória

11/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 04:43

Expedição de Carta.

14/06/2024, 04:43

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

25/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

17/11/2023, 01:35

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/07/2023, 20:27

Juntada de Certidão

12/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:08

Processo Reativado

04/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2023, 22:11

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:46

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de FAS - FACULDADE SUCESSO LTDA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 16:26

Juntada de documento comprobatório

06/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:52

Juntada de Carta precatória

20/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 00:54

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 06:24

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 06:24

Sentença

•10/06/2024, 10:48

Despacho

•30/11/2023, 14:14

Acórdão

•04/10/2023, 16:00

Documento Comprobatório

•03/07/2023, 22:11

Documento Comprobatório

•03/07/2023, 22:11

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 16:46

Sentença

•26/06/2023, 18:24

Decisão

•18/01/2023, 15:17

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/01/2026, 14:50

Despacho

•16/01/2026, 14:50

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 06:24

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 06:24

Sentença

•10/06/2024, 10:48

Despacho

•30/11/2023, 14:14

Acórdão

•04/10/2023, 16:00

Documento Comprobatório

•03/07/2023, 22:11

Documento Comprobatório

•03/07/2023, 22:11

Intimação da Sentença

•28/06/2023, 16:46

Sentença

•26/06/2023, 18:24

Decisão

•18/01/2023, 15:17

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 00:54