Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003168-41.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.545,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ERICO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ERICO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ERICO SILVA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 22/10/2025

07/04/2026, 18:09

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ERICO SILVA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 10:40

Sentença

•27/09/2025, 10:40

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 22/10/2025

07/04/2026, 18:09

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 11:29

Juntada de Ata de Audiência

28/08/2025, 16:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:40, SALA 2.

28/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:48

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 10:40, SALA 2 11ª Vara Federal AL .

12/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:20

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para, querendo, produzirem prova, em especial acerca da qualidade de segurado, inclusive documental e por meio de testemunha, em número máximo de três, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9099/95, devendo ser levados à audiência todos os documentos juntados ao processo em sua versão original e ficando advertido desde já que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação e munidas de documento de identificação oficial com foto e CPF, em suas vias originais. Intimações, publicações e providências necessárias. Santana do Ipanema/AL, data da validação. Juiz Federal

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:25

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de ERICO SILVA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ERICO SILVA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 00:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de ERICO SILVA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

11/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 23:56

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2024, 19:46

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:36

Juntada de laudo pericial

22/04/2024, 13:49

Juntada de documento comprobatório

21/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2024, 22:47

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 22:33

Ata de Audiência

•28/08/2025, 16:06

Despacho

•13/06/2025, 08:52

Despacho

•13/06/2025, 08:52

Despacho

•30/04/2025, 19:32

Despacho

•30/04/2025, 19:32

Despacho

•11/01/2025, 00:48

Despacho

•01/07/2024, 23:56

Despacho

•01/07/2024, 23:56

Decisão

•23/04/2024, 19:46

Decisão

•23/04/2024, 19:46