Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000351-31.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 461,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

AUDALIO ALMEIDA MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR ANDRADE MELO

OAB/SE 5713·CPF·Representa: Autor

TARSILA MARIA DE MENEZES ALMEIDA

OAB/SE 7293·CPF·Representa: Autor

DIOGO DORIA PINTO

OAB/SE 4071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 11:16

Processo Desarquivado

21/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

07/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

02/12/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:10

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 11:16

Processo Desarquivado

21/01/2026, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

07/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:29

Juntada de documento comprobatório

02/12/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/10/2025, 20:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 22:07

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:57

Publicado Despacho em 09/07/2025.

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 00:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025

07/07/2025, 22:28

Juntada de Certidão

07/07/2025, 22:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 04:27

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 03/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:27

Publicado Sentença em 21/05/2025.

26/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUDALIO ALMEIDA MOREIRA x REU: FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SENTENÇA 1. Relatório. Embargos de declaração atravessados pela parte ré a apontar omissão na sentença, aduzindo que não observou que o pleito da autora já tinha sido reconhecido administrativamente e, portanto, não deveria ter sido deferido o pedido de tutela de urgência. É o relatório. 2. Fundamentação. Tempestivos, conheço destes embargos. Com efeito, qualquer dos argumentos ora apresentados pela embargante impugna o próprio conteúdo material da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada. Ressalte-se, ainda, que a isenção deferida na via administrativa abrangeu, tão somente, os valores referentes ao complemento de aposentadoria pela PETROS (id. 60423368), não alcançando os proventos pagos pelo Regime Próprio da Previdência Social. Nenhuma imprecisão havendo, o manejo dos presentes embargos não se presta a alterar o convencimento, não cumprindo discutir seu acerto ou desacerto do entendimento ali adotado. 3. Dispositivo. 4ª Vara Federal SE 0000351-31.2025.4.05.8500 Diante do exposto, conheço dos embargos, porém lhes nego provimento. Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:12

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de AUDALIO ALMEIDA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 16:28

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 14:00

Despacho

•07/07/2025, 10:58

Despacho

•07/07/2025, 10:58

Sentença

•19/05/2025, 19:34

Sentença

•07/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:43