Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020543-80.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

GILDERLIN JAIME DUARTE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA

OAB/PB 24584·CPF·Representa: Autor

JANIELLY PEREIRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GILDERLIN JAIME DUARTE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:07

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:41

Decorrido prazo de GILDERLIN JAIME DUARTE em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 17:20

Juntada de planilha de cálculo

26/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:07

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 08:14

Sentença

•10/07/2025, 08:14

08/02/2026, 20:41

Decorrido prazo de GILDERLIN JAIME DUARTE em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/12/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 17:20

Juntada de planilha de cálculo

26/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 08:32

Juntada de Certidão

10/07/2025, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:14

Homologada a Transação

10/07/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 19:40

Juntada de Ata de Audiência

09/07/2025, 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 11:20, CEJUSC 7V

09/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 12:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Em complementação à intimação da designação de audiência, feita automaticamente pelo sistema PJE, informe-se às partes o seguinte: 1) A audiência de CONCILIAÇÃO foi designada na modalidade PRESENCIAL e deverá ser realizada na SALA 01 do CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA, no andar Térreo do edifício sede da JUSTIÇA FEDERAL DA PARAÍBA, situado na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Jd. Pedro Gondim, João Pessoa/PB; 2) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência portando todos os documentos originais que digam respeito à demanda em questão. (Verificar data e hora da audiência designada no campo "audiências", no respectivo processo virtual); 3) O não comparecimento injustificado implica em extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95; 4) Caso alguma das partes esteja impedida de comparecer presencialmente, por motivo relacionado à saúde, deverá requerer a sua participação de forma telepresencial, com a devida fundamentação do pedido e apresentação dos respectivos documentos médicos que comprovem a condição alegada. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, 21 de maio de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020543-80.2023.4.05.8200. AUTOR: GILDERLIN JAIME DUARTE Advogado do(a) AUTOR: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. João pessoa, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 11:20, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

19/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:16

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:19

Juntada de Informações

15/08/2023, 14:02

Juntada de laudo pericial

24/07/2023, 08:22

Juntada de laudo pericial

24/07/2023, 08:22

Juntada de laudo pericial

24/07/2023, 08:22

Juntada de laudo pericial

24/07/2023, 08:22

Juntada de laudo pericial

24/07/2023, 08:22

Juntada de laudo pericial

24/07/2023, 07:45

Juntada de certidão de juntada

15/07/2023, 02:31

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 12:09

Ata de Audiência

•09/07/2025, 13:07

Ata de Audiência

•09/07/2025, 13:07

Documento Comprobatório

•30/06/2025, 18:32