Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009722-46.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.285,82

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO VALENTIM ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE MATOS FEITOSA

OAB/PB 19338·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALMEIDA DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO VALENTIM ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

16/04/2026, 10:34

Processo Reativado

16/04/2026, 10:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM ALMEIDA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/02/2026, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 11:34

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 12:30

Sentença

•15/09/2025, 12:30

16/04/2026, 10:34

Processo Reativado

16/04/2026, 10:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM ALMEIDA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/02/2026, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:32

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:14

Juntada de cálculo judicial

22/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2025, 21:21

Transitado em Julgado em 01/10/2025

17/10/2025, 14:21

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM ALMEIDA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 15:47

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:30

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2025, 12:30

Concedida a Medida Liminar

15/09/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

28/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM ALMEIDA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

23/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.

23/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009722-46.2025.4.05.8200. AUTOR: J. V. A. D. S. REPRESENTANTE: ANA PAULA ALMEIDA DE MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Marco Túlio Gomes Batista Gonçalves, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009722-46.2025.4.05.8200. AUTOR: J. V. A. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:45

Juntada de Informações

10/06/2025, 11:20

Juntada de documento comprobatório

05/04/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 14:47

Outros Documentos

•04/04/2025, 14:47