Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008811-87.2023.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE

Partes do Processo

LAURA SOFIA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PE 41861·CPF·Representa: Autor

VANDERLEIA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LAURA SOFIA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 05:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 05:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(87)

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 05:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 05:12

Juntada de Certidão

28/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:44

Acórdão

•15/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório - Intimação da RPV e Arquivamento Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição e, após o decurso do prazo, envio ao TRF da(o) RPV/Precatório, ficam as partes intimadas do arquivamento destes autos, bem como da disponibilidade dos cálculos para eventuais impugnações que deverão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhadas de demonstrativo, sob pena de preclusão. A parte beneficiária deverá acompanhar o trâmite do requisitório através do sítio eletrônico www.trf5.jus.br Caruaru/PE, data da movimentação.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2025, 12:50

Juntada de cálculo judicial

20/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 09:28

Recebidos os autos

20/05/2025, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/10/2024, 16:34

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 23:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 23:40

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO XAVIER RAMOS em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO XAVIER RAMOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO XAVIER RAMOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:05

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:04

Recebidos os autos

01/08/2024, 07:23

Juntada de decisão

01/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

01/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:47

Julgado improcedente o pedido

05/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 16:42

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de LAURA SOFIA LIMA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:59

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

30/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de documento de identificação

13/09/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:50

Decisão

•30/07/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 06:31

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 17:57

Sentença

•05/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:33

Decisão

•19/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:18

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:44

Acórdão

•15/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:50

Decisão

•30/07/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 06:31

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 17:57

Sentença

•05/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:33

Decisão

•19/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:18