Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009867-05.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.677,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO

OAB/PB 19671·CPF·Representa: Autor

LUKECIA RAMOS MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 19:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/04/2026, 21:21

Processo Reativado

17/04/2026, 21:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 19:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/12/2025, 16:02

Decisão

•19/12/2025, 17:04

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/04/2026, 21:21

Processo Reativado

17/04/2026, 21:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/01/2026, 06:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 17:04

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 14:22

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:22

Homologada a Transação

28/10/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de RAYR GUILHERME RAMOS MONTEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009867-05.2025.4.05.8200. AUTOR: R. G. R. M. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudo médico da perícia realizada no INSS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:04

Juntada de Informações

11/06/2025, 10:58

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 09:30

Decisão

•19/12/2025, 14:16

Sentença

•28/10/2025, 14:22

Sentença

•28/10/2025, 14:22