Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007887-54.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:21

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:44

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:21

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:59

25/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:44

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

23/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.

23/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007887-54.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): L. L. D. O. Advogado(s) do reclamante: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão

28/05/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/04/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:18

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:35

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de parecer do mp

31/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de LAVINIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:21

Juntada de documento comprobatório

19/05/2024, 02:38

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:26

Sentença

•18/02/2025, 12:18

Sentença

•18/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:21

Outros Documentos

•17/05/2024, 15:26