Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002232-02.2023.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.648,58

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

HEVERSON ANDRADE VAZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO

OAB/RJ 176041·CPF·Representa: Autor

ANY MOURAO DE CASTRO

OAB/RJ 205758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HEVERSON ANDRADE VAZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:18

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

17/12/2025, 01:08

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

17/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 16:32

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:18

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 09:02

19/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

17/12/2025, 01:08

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

17/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 21:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 16:32

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 10:57

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:28

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:14

Juntada de esclarecimentos

09/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:28

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal DESPACHO Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a impugnação da FAZENDA NACIONAL no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância com os cálculos da autarquia expeça-se RPV. Do contrário, encaminhem-se os autos para a Contadoria. Arcoverde, data da movimentação. (Documento assinado eletronicamente) Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues Juíza Federal da 28ª Vara-PE

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal DESPACHO Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a impugnação da FAZENDA NACIONAL no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância com os cálculos da autarquia expeça-se RPV. Do contrário, encaminhem-se os autos para a Contadoria. Arcoverde, data da movimentação. (Documento assinado eletronicamente) Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues Juíza Federal da 28ª Vara-PE

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:03

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 20:01

Recebidos os autos

25/09/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/05/2024, 21:09

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 19:28

Juntada de Certidão

26/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:08

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:31

Processo Reativado

14/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 20:59

Baixa Definitiva

05/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:20

Indeferida a petição inicial

05/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:14

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de HEVERSON ANDRADE VAZ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 13:39

Despacho

•11/09/2025, 09:02

Despacho

•13/06/2025, 12:18

Despacho

•13/06/2025, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:03

Acórdão

•23/08/2024, 10:42

Sentença

•08/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:41

Despacho

•11/09/2025, 09:02

Despacho

•11/09/2025, 09:02

Despacho

•13/06/2025, 12:18

Despacho

•13/06/2025, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:03

Acórdão

•23/08/2024, 10:42

Sentença

•08/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:08

Despacho

•11/10/2023, 15:57

Sentença

•15/09/2023, 11:02

Sentença

•05/09/2023, 17:20