Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008031-73.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.423,95

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MIKAELLY RAYANE FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA

OAB/RN 13040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MIKAELLY RAYANE FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PA DA CAIXA (MOSSORO)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de MIKAELLY RAYANE FERNANDES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de MIKAELLY RAYANE FERNANDES em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:35

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 07:30

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 07:30

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 07:28

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 07:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de MIKAELLY RAYANE FERNANDES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:22

Sentença

•09/12/2025, 11:22

08/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de MIKAELLY RAYANE FERNANDES em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:35

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 07:30

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 07:30

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 07:28

Juntada de Certidão

04/02/2026, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 07:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 00:59

Publicado Sentença em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MIKAELLY RAYANE FERNANDES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 09:58

Publicado Intimação em 13/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

23/06/2025, 00:43

Publicado Intimação para Emendar em 17/06/2025.

23/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008031-73.2025.4.05.8401. AUTOR: MIKAELLY RAYANE FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA - RN13040 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: procuração atualizada com emissão datada de, no máximo, um ano; e comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou de terceiro com quem resida, caso em que deverá comprovar que tipo de relação/vinculação mantém com o titular do comprovante apresentado. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Mossoró, 13 de junho de 2025. CRISTIANO MORAIS DA SILVA Servidor(a) da 10ª Vara Federal Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 16:58

Documento Comprobatório

•02/06/2025, 16:59

Documento Comprobatório

•02/06/2025, 16:58