Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012825-92.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.852,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ALEX ALVES RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES

OAB/PB 20557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALEX ALVES RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

(INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:24

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALEX ALVES RIBEIRO MARTINS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:07

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:24

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:59

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALEX ALVES RIBEIRO MARTINS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:07

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 22:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 10:58

Processo Reativado

18/07/2025, 10:57

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ALEX ALVES RIBEIRO MARTINS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012825-92.2024.4.05.8201. RÉU: (INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): A. A. R. M. Advogado(s) do reclamante: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 21:59

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 21:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2024, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de contestação

24/08/2024, 06:36

Juntada de Petição de resposta

22/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:38

Juntada de documento comprobatório

31/07/2024, 01:24

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:32

Outros Documentos

•17/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:49

Sentença

•07/04/2025, 21:59

Sentença

•07/04/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Despacho

•15/02/2025, 21:01

Despacho

•15/02/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:32

Outros Documentos

•17/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:49

Sentença

•07/04/2025, 21:59

Sentença

•07/04/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Despacho

•15/02/2025, 21:01

Despacho

•15/02/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 21:38